Aviso legal
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Consequentemente, em virtude das provisões dos regulamentos aplicáveis sobre Propriedade Intelectual e Marcas Registadas, bem como de qualquer outra legislação complementar sobre propriedade intelectual e industrial, a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo torná-la disponível ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação da totalidade ou parte dos conteúdos do Site é proibida, a menos que tenha sido dada previamente uma autorização expressa pela FRESH GREENS. A FRESH GREENS não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer um dos seus direitos de propriedade intelectual e industrial sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site e/ou os Serviços ou Conteúdos.
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A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos Conteúdos fornecidos por utilizadores é responsabilidade exclusiva dos próprios utilizadores, pelo que o Utilizador isenta a FRESH GREENS de qualquer reclamação por parte de terceiros decorrente do uso indevido dos Conteúdos no Site.
4. Proteção de Dados
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5. Responsabilidade e Garantias
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6. Duração e modificação
O presente Aviso Legal vigorará indefinidamente, e a FRESH GREENS poderá fazer alterações às condições nele especificadas, que entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.
A FRESH GREENS poderá eliminar, acrescentar ou alterar os Conteúdos e os serviços que fornece, bem como a forma como são apresentados. As condições publicadas no momento em que o Utilizador acede ao Site da FRESH GREENS são entendidas como estando em vigor.
O acesso e/ou utilização do Site deve ser entendido como aceitação por parte do Utilizador do presente Aviso Legal e respetivas condições e, se for o caso, de quaisquer alterações efetuadas.
7. Hiperligações
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Consequentemente, o Utilizador acede a estes Conteúdos por sua conta e risco e ao abrigo das condições de utilização que os regem.
8. Salvaguarda e interpretação
O presente Aviso Legal constitui um acordo entre cada um dos Utilizadores e a FRESH GREENS.
Se a autoridade competente declarar uma provisão ilegal, inválida ou inaplicável, tal declaração com respeito a uma ou mais cláusulas aplica-se sem prejuízo da validade das outras cláusulas.
O facto de a FRESH GREENS não requerer o estrito cumprimento de qualquer uma das provisões deste Aviso Legal não constitui nem pode ser interpretado como uma isenção da sua parte para requerer o estrito cumprimento no futuro.
9. Informações Gerais
A FRESH GREENS perseguirá a violação do presente Aviso Legal, bem como de qualquer uso indevido do seu site, exercendo todas as ações cíveis e criminais aplicáveis por lei.
10. Notificações
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